O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil para investigar a ausência de demonstrativos e documentos de transparência fiscal referentes ao exercício de 2025 no Município de Cabeceiras do Piauí, administrado pelo prefeito Zé Filho.
A investigação é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Barras, por meio do promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, após uma Notícia de Fato apontar suposta inadimplência do município quanto à publicação de documentos exigidos pela legislação de transparência fiscal.
Segundo a Portaria nº 89/2026, publicada pelo MPPI, uma consulta realizada no Portal da Transparência de Cabeceiras do Piauí teria constatado a ausência de demonstrativos e peças de transparência fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao ano de 2025.
O Ministério Público afirma que a falta desses documentos dificulta a fiscalização pela população e pelos órgãos de controle sobre os valores administrados pelo Executivo municipal, as despesas realizadas e a aplicação dos recursos públicos.
Outro ponto destacado pelo MPPI é que, até a instauração do inquérito, o município ainda não havia apresentado manifestação sobre a situação apontada. A Promotoria registra que o Ofício nº 32/2026, encaminhado anteriormente à administração municipal, permanecia sem resposta, conforme certidão anexada aos autos.
Diante dos elementos reunidos, o MPPI decidiu converter a Notícia de Fato em Inquérito Civil, com o objetivo de aprofundar a apuração e verificar o cumprimento das obrigações legais de transparência pela Prefeitura de Cabeceiras do Piauí.
Como uma das primeiras medidas, a Promotoria determinou que sejam requisitados ao Município de Cabeceiras do Piauí, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a situação apontada no Portal da Transparência e no relatório que fundamentaram a investigação.
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, conforme determina a portaria.
O MPPI não afirma, neste momento, que houve desvio de recursos ou irregularidade na aplicação do dinheiro público. O inquérito tem justamente a finalidade de apurar a situação e verificar se houve descumprimento das normas de transparência fiscal.
