O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou uma Notícia de Fato para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 007/2025, que resultou na contratação da empresa A B Alves da Silva – Alves & Silva Transportes para realizar o transporte de pacientes do CAPS de Nossa Senhora de Nazaré para o município de Cocal de Telha.
O contrato, firmado pela Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, possui valor global de R$ 60.048,00 e vigência de 12 meses. Embora o valor esteja dentro do limite legal para contratação por dispensa de licitação, o Ministério Público entende que a análise não deve se restringir apenas ao aspecto financeiro.
A investigação teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPPI. Segundo as informações apresentadas, haveria indícios de direcionamento da contratação, possível favorecimento pessoal e dúvidas sobre a capacidade operacional da empresa contratada.
A denúncia também aponta que a empresa teria sido aberta pouco tempo antes da assinatura do contrato e levanta suspeitas de que ela não possuiria estrutura empresarial compatível com a execução do serviço contratado. Outro ponto citado envolve supostos vínculos familiares entre pessoas ligadas à empresa, o condutor do veículo utilizado no transporte e agentes públicos municipais.
De acordo com informações repassadas ao Ministério Público e também encaminhadas ao Divulga Nazaré, a empresa contratada seria ligada a um irmão do prefeito José Henrique de Oliveira Alves. A informação integra o conjunto de fatos que deverão ser analisados durante a apuração.
Na decisão, o promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza destaca que os elementos apresentados justificam uma investigação preliminar para verificar se houve respeito aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade na contratação pública.
Como primeiras providências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré a íntegra do processo administrativo da dispensa de licitação, incluindo pesquisas de preços, justificativas da contratação, notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e documentos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.
Também foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre as viagens realizadas, veículos utilizados, motoristas responsáveis e transporte dos pacientes atendidos pelo CAPS.
A investigação está em fase inicial e busca esclarecer se a contratação ocorreu dentro dos parâmetros legais ou se existem elementos que justifiquem a adoção de medidas judiciais e administrativas futuras.