O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento para apurar possíveis atrasos no pagamento de precatórios do Município de Jatobá do Piauí, administrado pelo prefeito Hilton Gomes (PSD). A investigação refere-se aos aportes financeiros previstos para o exercício de 2024, que teriam resultado em bloqueios judiciais determinados pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
A portaria que formaliza a apuração foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, da 3ª Promotoria de Campo Maior. De acordo com o Ministério Público, os sucessivos bloqueios indicam possível desorganização administrativa na execução do orçamento destinado ao pagamento de precatórios, valor que deve ser previamente estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
O órgão ministerial ressalta que a Constituição Federal determina a liberação tempestiva dos recursos destinados aos precatórios pelos entes públicos. O descumprimento dessa obrigação pode acarretar sanções previstas no artigo 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Diante dos indícios apontados, o promotor de Justiça encaminhou ofício ao prefeito solicitando esclarecimentos sobre os motivos dos atrasos no pagamento do regime especial de precatórios durante o ano de 2024.
OUTRO LADO
Em resposta ao Portal Viagora, o prefeito Hilton Gomes afirmou que todos os pagamentos estão rigorosamente em dia até dezembro de 2025 e que o Município de Jatobá do Piauí não possui pendências relacionadas a precatórios.
INFORMAÇÕES: PORTAL VIAGORA