O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03/02), a Medida Provisória que cria o programa Gás do Povo, iniciativa do Governo Federal voltada ao fornecimento de botijões de gás para famílias de baixa renda. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (02/02) e agora segue para consolidação definitiva.
Segundo estimativas do governo, o novo programa pretende ampliar o número de beneficiários e alcançar cerca de 15,5 milhões de famílias a partir de março de 2026. Em 2023, aproximadamente 5,6 milhões de famílias eram atendidas pelo benefício.
A medida também altera o nome do programa Gás dos Brasileiros, além de prever mudanças no formato do auxílio. Pelo novo modelo, o pagamento em dinheiro será encerrado a partir de 2027. Em substituição, as famílias poderão retirar gratuitamente o botijão em revendedoras credenciadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Para ter direito ao benefício, será necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. O texto ainda estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres vítimas de violência doméstica que estejam amparadas por medidas protetivas.
A proposta foi analisada inicialmente por uma comissão mista do Congresso Nacional, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), e tramitou em regime de urgência até a aprovação final.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
Conforme projeções do governo, o atual modelo do Auxílio Gás deve consumir cerca de R$ 3,6 bilhões por ano entre 2025 e 2026. No entanto, esse formato será substituído gradualmente com a implementação do novo programa.
Com a mudança, os recursos passarão a ser direcionados exclusivamente para a distribuição gratuita dos botijões, condicionada à disponibilidade orçamentária da União.
A estimativa é de que o impacto fiscal adicional seja de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027. Com isso, o custo total do programa pode chegar a R$ 5,1 bilhões em 2026 e R$ 5,7 bilhões em 2027, dependendo do espaço fiscal disponível.
FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO