Após declarações polêmicas sobre a atuação de vereadores, o deputado federal Amom Mandel (Republicanos) apresentou uma proposta que pretende extinguir as câmaras municipais em cidades com menos de 30 mil habitantes e substituí-las por conselhos comunitários eleitos.
A medida, que ainda está em fase de elaboração, pode impactar cerca de 70% dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Pelo modelo proposto, os representantes teriam mandato de quatro anos, sem remuneração fixa, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.
A proposta ganhou repercussão após o parlamentar, durante participação em um programa de TV em Manaus, criticar a atuação dos vereadores ao relatar sua experiência no cargo entre 2021 e 2023.
“Um vereador não tem poder para fazer aquilo que eu queria realmente fazer”, afirmou.
TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA
De acordo com a assessoria do deputado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser apresentada em maio, iniciando a coleta de assinaturas. Para ser protocolada na Câmara dos Deputados, são necessárias pelo menos 171 assinaturas.
CENÁRIO ATUAL
Atualmente, o Brasil possui mais de 58 mil vereadores distribuídos nas câmaras municipais. O número de parlamentares varia conforme a população de cada cidade, podendo chegar a até 55 vereadores em grandes centros.
Nos municípios com menos de 30 mil habitantes, as câmaras costumam ter entre 9 e 11 vereadores.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
A proposta apresentada pelo deputado prevê mudanças estruturais no modelo legislativo municipal. Entre os principais pontos estão a substituição das câmaras por conselhos comunitários, a limitação de cargos comissionados, mecanismos de proteção à minoria legislativa e maior participação popular nas decisões, como orçamento participativo.
Além disso, o texto também prevê regras para impedir interferência do Executivo no orçamento do Legislativo municipal.
JUSTIFICATIVA
Segundo o deputado, a proposta busca reorganizar o modelo de representação nos municípios, com foco na redução de custos e na ampliação da participação popular.