O prefeito Pompílio Evaristo Cardoso Filho teve aprovado nesta quarta-feira (03/06), em sessão extraordinária da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio, o projeto de lei que revoga o adicional por tempo de serviço dos servidores públicos municipais, benefício previsto na legislação local desde 1973.
A proposta foi aprovada por 6 votos a 3. Votaram favoráveis os vereadores Clodomar Mineiro, Dra. Renata Campelo, Laide do Dr. Jáder, Leidiane Alves, Regivaldo Siriano e Cinaldo. O presidente da Câmara, Cimar Soares, manifestou apoio à matéria, mas não participou da votação.
O texto mantém os direitos já adquiridos pelos servidores que preencheram os requisitos legais até a publicação da lei, porém impede a concessão de novos adicionais por tempo de serviço. Segundo a Prefeitura, a medida busca adequação às diretrizes de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e controle de despesas.
A votação aconteceu em meio a manifestações de servidores municipais nas últimas semanas, envolvendo categorias da saúde, educação e outras áreas do funcionalismo. O projeto provocou repercussão entre trabalhadores e lideranças sindicais, que classificam a medida como um retrocesso para a classe trabalhadora e para direitos históricos dos servidores municipais.
