O prefeito de Cabeceiras do Piauí, José da Silva Filho (PP), conhecido como professor Zé Filho, não compareceu à audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) que poderia suspender a ação penal na qual é investigado por supostos crimes ambientais relacionados à gestão de resíduos sólidos no município.
A audiência, realizada por videoconferência, estava marcada para o dia 5 de dezembro de 2025. No entanto, com a ausência do gestor, o termo do acordo não foi assinado, o que impediu a sua homologação e deixou o processo sem avanço na via consensual.
O caso tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí e apura possíveis irregularidades no manejo, tratamento e destinação do lixo urbano em Cabeceiras do Piauí. Conforme os autos, o município teria permitido o descarte irregular de resíduos sólidos, além de apresentar falhas no controle ambiental e omissões na execução de políticas públicas voltadas à destinação adequada do lixo, práticas que podem configurar infrações penais e representar riscos à saúde da população e ao meio ambiente.
O Ministério Público do Estado do Piauí propôs o ANPP com base no entendimento de que o prefeito não possui condenações criminais anteriores e que os fatos investigados não envolvem violência ou grave ameaça. O acordo permitiria a suspensão da ação penal mediante o cumprimento de condições legais previstas na legislação, evitando o prosseguimento do processo judicial.
Entretanto, a efetivação do acordo depende da manifestação expressa do investigado durante a audiência de homologação. Com o não comparecimento do prefeito, o ANPP permanece sem validade, e o Ministério Público poderá dar continuidade à ação penal, o que pode resultar em consequências jurídicas mais severas ao gestor.
O Ministério Público já foi oficialmente comunicado sobre a ausência e aguarda definição sobre os próximos encaminhamentos do processo.
OUTRO LADO
Procurado, o prefeito José da Silva Filho não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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