A Justiça do Piauí condenou Daniel Lopes de Araújo a 4 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de furto qualificado mediante fraude, praticado de forma continuada contra um comerciante de Campo Maior. A sentença foi proferida no dia 10 de novembro de 2026, pelo juiz Francisco Valdo Rocha dos Reis, da 1ª Vara da Comarca.
A vítima, o comerciante Conrado Carvalho Chaves Filho, foi representada pelo advogado Humberto da Silva Chaves, inscrito na OAB-PI sob o nº 18.969, que atuou como assistente de acusação no processo. De acordo com a decisão, os fatos começaram no final de 2019, quando o comerciante contratou, por intermédio do acusado, uma máquina de cartão do Mercado Pago, vinculada a uma conta digital para receber os pagamentos das vendas.
Como não tinha familiaridade com o aplicativo, a vítima permitiu que Daniel realizasse a instalação, mas não recebeu os dados de acesso.
Segundo a sentença, o réu manteve o controle da conta e passou a realizar transferências sem autorização para uma conta própria e outra aberta em nome de sua então esposa, mas movimentada por ele. As operações ocorreram até março de 2022 e envolveram dezenas de movimentações financeiras.
A decisão também aponta que, em abril de 2021, foi contratado um empréstimo de R$ 5 mil na conta da vítima. Três minutos após a liberação do crédito, uma transferência de R$ 5.540 foi realizada para o acusado. O juiz entendeu que essa operação também deveria ser enquadrada como furto mediante fraude, integrando a sequência de crimes.
Durante o processo, o réu admitiu ter criado os dados de acesso, cadastrado o próprio telefone na conta e realizado as transferências. No entanto, alegou que havia autorização da vítima. O magistrado considerou que as provas apresentadas, incluindo depoimentos e extratos bancários, demonstraram que o comerciante não tinha controle sobre a conta nem havia autorizado as movimentações.
Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar 133 dias-multa e uma reparação mínima de R$ 32.455,78 pelos danos materiais causados ao comerciante. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme determinado na sentença.
Apesar da condenação, Daniel Lopes de Araújo poderá recorrer em liberdade. O juiz considerou que não havia motivos concretos para determinar sua prisão preventiva durante essa fase do processo.
