O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá rever a distribuição de recursos do Orçamento da União para 2027 diante dos custos de programas sociais, propostas anunciadas durante a campanha eleitoral e mudanças previstas na arrecadação federal. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento e Orçamento, será necessário reorganizar cerca de R$ 20 bilhões para acomodar parte dessas iniciativas no próximo ano.
O valor corresponde a pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Essas despesas incluem os recursos utilizados pelo governo para manter serviços públicos, financiar políticas sociais e custear outras obrigações federais, respeitando as regras fiscais vigentes.
Entre as medidas com impacto previsto nas contas públicas está o reajuste do Bolsa Família, com custo estimado em R$ 22,7 bilhões. O governo também prevê destinar aproximadamente R$ 5 bilhões à terceira edição do Desenrola, programa voltado à renegociação de dívidas. A iniciativa busca facilitar acordos entre devedores e credores, permitindo que pessoas endividadas regularizem suas pendências financeiras.
Outra mudança prevista envolve a arrecadação com apostas esportivas pela internet, conhecidas como bets. De acordo com as estimativas apresentadas, o fim dessas atividades representaria uma redução de R$ 5,3 bilhões na receita federal em 2027. A eventual perda de arrecadação também entra na conta do planejamento orçamentário, pois reduz o volume de recursos disponíveis para financiar despesas públicas.
PROMESSAS DE CAMPANHA TAMBÉM PRESSIONAM O ORÇAMENTO
Além dos programas já anunciados, o governo precisará avaliar os custos de propostas apresentadas por Lula durante a campanha presidencial. Uma delas é a ampliação do Pé-de-Meia, benefício financeiro destinado atualmente a estudantes do ensino médio, com a possibilidade de inclusão de alunos universitários. A expansão aumentaria o número de beneficiários e exigiria recursos adicionais para manter os pagamentos.
Outra proposta mencionada pelo presidente foi a criação do Pix MEI, mecanismo que prevê transferências de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais. A medida também precisará ter suas condições de funcionamento, alcance e financiamento consideradas no planejamento das contas públicas.
O governo ainda encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir transporte público gratuito aos fins de semana. Conforme a proposta descrita, o financiamento da gratuidade utilizaria 26,8% dos recursos destinados às emendas parlamentares, percentual equivalente a aproximadamente R$ 12 bilhões em 2027.
As emendas parlamentares são recursos do orçamento cuja destinação é indicada por deputados e senadores. A utilização de parte desses valores para financiar o transporte gratuito dependerá do andamento da proposta e das regras que venham a ser estabelecidas.
MEDIDAS ANUNCIADAS EM 2026 MOVIMENTARAM R$ 298 BILHÕES
As iniciativas divulgadas pelo governo ao longo de 2026 movimentaram aproximadamente R$ 298 bilhões, segundo o levantamento citado. O montante reúne diferentes tipos de medidas, incluindo operações de crédito, benefícios tributários e ações com efeitos sobre as despesas primárias. Portanto, o valor não representa necessariamente um gasto direto de R$ 298 bilhões dos cofres públicos, já que as iniciativas têm naturezas financeiras distintas.
Para 2027, a equipe econômica trabalha com uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em cerca de R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A manutenção dessa meta dependerá da evolução das receitas, do controle das despesas e da forma como as medidas anunciadas serão incorporadas ao orçamento. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, apesar da necessidade de reorganizar recursos e considerar possíveis mudanças na arrecadação, o objetivo fiscal previsto para 2027 permanece mantido.
O desafio do governo será compatibilizar os programas sociais, os compromissos assumidos durante a campanha e as demais despesas federais com os limites orçamentários e a meta fiscal estabelecida para o próximo ano.
