O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar a regularidade da utilização de um veículo oficial da Câmara Municipal de São Miguel do Tapuio e a contratação de um veículo locado para uso da Casa Legislativa.
A investigação envolve a Câmara Municipal, atualmente presidida pelo vereador Cimar Soares (PSD), e teve início após uma representação de um particular, que apresentou registros fotográficos indicando que o veículo oficial de placa RPB8H74 teria sido utilizado em atividade aparentemente sem relação com as funções institucionais do Legislativo. As imagens mostram, em tese, o automóvel transportando carga e estacionado em frente a um estabelecimento comercial.
Além do possível uso irregular do veículo público, o Ministério Público também apura a contratação de um veículo locado, questionando a necessidade da locação diante da existência de um carro próprio pertencente à Câmara, bem como se o veículo contratado corresponde às especificações previstas no procedimento administrativo.
Como parte das diligências, o MP determinou que o presidente da Câmara, Cimar Soares, encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, a íntegra do processo de contratação do veículo locado, incluindo estudo técnico, pesquisa de preços, parecer jurídico, contrato, notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento.
Em relação ao veículo oficial, a Câmara deverá apresentar o CRLV, ato de incorporação ao patrimônio, portarias dos responsáveis pela guarda, diários de bordo, registros de quilometragem, abastecimentos, manutenções, ordens de serviço e eventuais relatórios de rastreamento por GPS.
O Ministério Público também exigiu esclarecimentos específicos sobre as fotografias que originaram a denúncia, solicitando informações sobre a finalidade da viagem, a natureza da carga transportada, quem conduzia o veículo, quem autorizou sua utilização e se a atividade possuía vínculo com o interesse público.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) foi oficiado para informar se já existe auditoria, inspeção, denúncia ou outro procedimento de fiscalização envolvendo a frota da Câmara Municipal ou a contratação do veículo investigado.
A instauração do Procedimento Preparatório tem como objetivo reunir documentos e provas para verificar a legalidade dos fatos, não representando conclusão de que houve irregularidade ou responsabilização dos envolvidos.
