O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para investigar uma possível prática de nepotismo na Câmara Municipal de Castelo do Piauí. A apuração envolve nomeações de familiares do vereador Raimundo Mineiro, conhecido como “Pancada”, para cargos comissionados no Legislativo municipal.
Segundo a denúncia que deu origem ao procedimento, a esposa do vereador teria sido nomeada para o cargo de Assessora de Apoio, enquanto a irmã dele teria ocupado a função de Assessora de Comunicação.
A manifestação também aponta uma relação de parentesco por afinidade entre Raimundo Mineiro e o atual presidente da Câmara Municipal, Anderson Lima. De acordo com o relato encaminhado ao Ministério Público, os dois seriam cunhados, situação que também será investigada pela Promotoria para verificar se houve eventual nepotismo direto ou cruzado.
DENÚNCIA CHEGOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FORMA ANÔNIMA
O caso teve origem em uma manifestação anônima encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Piauí. A denúncia foi registrada como Manifestação nº 5063/2025 e deu origem ao SIMP nº 003652-426/2025.
A Notícia de Fato foi instaurada em 22 de agosto de 2025. Como o prazo regulamentar transcorreu sem que todas as diligências fossem concluídas, o Ministério Público decidiu transformar o procedimento em Inquérito Civil.
A Promotoria informou que ainda são necessárias provas documentais para confirmar os vínculos familiares e verificar as circunstâncias das nomeações.
MP VAI ANALISAR NOMEAÇÕES E VÍNCULOS FAMILIARES
Entre as primeiras providências determinadas está o envio de um ofício ao presidente da Câmara de Castelo do Piauí.
O Legislativo deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, cópias das portarias de nomeação, termos de posse e declarações de inexistência de parentesco das duas servidoras mencionadas na denúncia.
O Ministério Público também solicitou informações sobre o histórico funcional e as fichas financeiras das servidoras.
Outro ponto que deverá ser esclarecido é a existência ou não de relação de parentesco entre o vereador Raimundo Mineiro e o presidente da Câmara, Anderson Lima.
ESTRUTURA DOS CARGOS TAMBÉM SERÁ INVESTIGADA
A Promotoria requisitou ainda uma cópia da legislação municipal que estabelece a estrutura de cargos e salários da Câmara Municipal de Castelo do Piauí.
O objetivo é verificar as atribuições dos cargos de Assessora de Apoio e Assessora de Comunicação e analisar os atos administrativos relacionados às nomeações.
A investigação também deverá verificar se as nomeações estão de acordo com os princípios constitucionais que regem a administração pública e com as regras aplicáveis ao nepotismo.
O QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO VAI APURAR
O Inquérito Civil foi instaurado especificamente para esclarecer se houve prática de nepotismo na Câmara Municipal de Castelo do Piauí e quais seriam os eventuais reflexos na administração pública.
A Promotoria cita a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata da proibição de determinadas nomeações de parentes para cargos públicos.
Neste momento, o Ministério Público ainda está na fase de coleta de documentos e informações. A abertura do inquérito não representa uma conclusão definitiva de que tenha ocorrido nepotismo.
Após o recebimento da documentação solicitada e a realização das demais diligências, o MP poderá avaliar as providências cabíveis.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Lucas Nonato da Silva Araújo, da 1ª Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí.
