A possível candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República passou a ser analisada pela Justiça Eleitoral após a divulgação de um vídeo em que ele aparece lendo uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso poderá resultar na aplicação de multa caso a conduta seja enquadrada como propaganda eleitoral antecipada.
De acordo com a legislação eleitoral, a prática de propaganda antes do período permitido pode gerar penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O valor ainda poderá ser ampliado caso fique comprovado que houve gastos superiores aos limites estabelecidos para a divulgação do conteúdo.
Ao encaminhar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apontou que o vídeo divulgado nas redes sociais pode conter elementos equivalentes a um pedido antecipado de voto, situação que deverá ser avaliada pela Justiça Eleitoral.
A manifestação ficará sob responsabilidade do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, que atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, não há prazo definido para a conclusão da análise.
A legislação permite que pré-candidatos participem de eventos públicos, concedam entrevistas e apresentem propostas ou qualidades pessoais antes do início oficial da campanha. No entanto, permanece proibida a realização de pedidos explícitos de voto durante esse período.
Além da análise na esfera eleitoral, a carta também integra um procedimento em andamento no Supremo Tribunal Federal relacionado às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
No texto, Bolsonaro faz referências à pré-candidatura do filho à Presidência da República, pede apoio político em torno do nome de Flávio Bolsonaro e o apresenta como opção para a disputa eleitoral de 2026.
A defesa do ex-presidente deverá apresentar manifestação ao STF sobre o conteúdo da carta. Paralelamente, a divulgação do documento também poderá influenciar a análise sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro, enquanto Flávio Bolsonaro permanece impedido de manter contato direto com o pai durante o período determinado pela decisão judicial.
