O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na gestão do prefeito de São João da Serra, Joãozinho Manú, envolvendo gestão de pessoal, ausência de concurso público atualizado, possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, inconsistências no Portal da Transparência e suposto uso irregular de recursos do FUNDEB.
A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Castelo do Piauí após conversão de uma Notícia de Fato originada de manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A portaria é assinada pelo promotor Lucas Nonato da Silva Araújo.
Segundo o documento, há suspeitas de que a Prefeitura de São João da Serra mantenha grande parte do quadro funcional preenchido por servidores contratados e comissionados, em detrimento da realização de concurso público. A denúncia aponta que o último concurso promovido pelo município ocorreu em 2011, levantando questionamentos sobre a continuidade das contratações temporárias ao longo dos últimos anos.
Outro ponto investigado envolve possível utilização indevida de recursos do FUNDEB, especialmente da parcela de 70% destinada aos profissionais da educação. Conforme a portaria, há indícios de pagamento a cargos que não estariam amparados pela legislação federal que regulamenta o fundo, sendo citado como exemplo o cargo de “Supervisor de Patrimônio”, além de outros profissionais de áreas distintas.
O procedimento também apura supostos problemas no Portal da Transparência do município. Conforme a denúncia, o sistema apresentaria dados inconsistentes, duplicados ou triplicados, situação que poderia comprometer o acesso às informações públicas e a fiscalização por parte da população.
Além disso, a investigação menciona notícia sobre supostos débitos previdenciários superiores a R$ 1 milhão junto ao INSS, além de possível atraso no lançamento de dados de servidores efetivos, o que, segundo a denúncia, poderia impactar direitos previdenciários.
Com a abertura do Inquérito Civil, o Ministério Público requisitou ao prefeito Joãozinho Manú e ao secretário municipal de Administração informações detalhadas sobre o quadro de servidores ativos, justificativas para a ausência de novo concurso público desde 2011, cronograma de regularização do quadro funcional, folhas de pagamento custeadas com recursos do FUNDEB, situação do Portal da Transparência e dados atualizados sobre eventual dívida previdenciária do município.
O caso segue em fase de investigação pelo Ministério Público.