A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27/05), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e no fim da escala 6×1. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. Na segunda votação, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários. A aprovação em plenário ocorreu no mesmo dia em que o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado na comissão especial responsável pela matéria.
O texto estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho, passando de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A mudança será implementada em duas etapas: a primeira prevê diminuição de duas horas 60 dias após a promulgação da emenda; a segunda ocorrerá 12 meses depois, totalizando a nova carga horária ao fim do período de transição.
Na prática, a proposta busca encerrar a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias com um dia de folga, e garantir dois dias de descanso semanal. A nova regra também deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação do texto, com previsão de repouso “preferencialmente aos domingos”.
Após a aprovação em primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, discursou no plenário e defendeu a redução da jornada de trabalho, afirmando que a medida envolve aspectos ligados à saúde pública, produtividade e qualidade das relações de trabalho.
A PEC é resultado da tramitação conjunta de duas propostas apresentadas no Congresso Nacional: uma de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, e outra protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ambas defendendo a redução da jornada sem diminuição de salários.
Durante a votação, parlamentares alinhados ao governo utilizaram camisetas e adesivos em apoio ao fim da escala 6×1. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, acompanhou a sessão no plenário da Câmara.
Por outro lado, deputados de partidos como Novo e Missão manifestaram posicionamento contrário à proposta. Entre os argumentos apresentados estão preocupações com possíveis impactos econômicos para empresas e a defesa de que questões relacionadas à jornada e às escalas de trabalho sejam definidas por meio de negociações coletivas.
Com a aprovação na Câmara, a matéria será enviada ao Senado. A expectativa do governo federal e da presidência da Câmara é que a tramitação ocorra de forma acelerada, com possibilidade de conclusão da votação antes do recesso parlamentar previsto para julho.
Representantes do setor empresarial também acompanham a discussão. Em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entidades ligadas ao empresariado defenderam mais tempo para análise da proposta e manifestaram preocupação com o avanço da PEC em período pré-eleitoral.
O debate no Senado ocorrerá em meio ao cenário de articulações entre governo, parlamentares e representantes do setor produtivo sobre os impactos da proposta nas relações de trabalho, na produtividade e na atividade econômica do país.
