O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Procedimento Administrativo nº 37/2026 para apurar a interrupção do fornecimento de água e a paralisação da construção de um poço artesiano na localidade Capivara, zona rural de Cabeceiras do Piauí (PI).
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva e tem como base denúncia registrada na Notícia de Fato nº 003633-426/2025, que aponta possível descaso do poder público municipal com a população da comunidade. A gestão é chefiada pelo prefeito José da Silva Filho.
RELATOS APONTAM POSSÍVEL CORTE DELIBERADO
De acordo com o documento, há relatos de que o gestor municipal teria determinado o corte do fornecimento de água para residências da localidade, além de ordenar a paralisação de um poço artesiano que estaria sendo construído com recursos e esforço da própria comunidade, como alternativa diante da falta do serviço público.
Caso confirmados, os fatos podem configurar violação a direitos fundamentais, especialmente pelo caráter essencial do acesso à água potável.
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
O Ministério Público destaca que a interrupção do abastecimento estaria causando impactos diretos na vida dos moradores, atingindo principalmente idosos, crianças e pessoas em tratamento de saúde, que dependem de condições mínimas de higiene, alimentação e hidratação.
O documento ressalta ainda que a privação prolongada de água pode agravar quadros clínicos e comprometer a saúde da população.
ÁGUA É DIREITO FUNDAMENTAL
Na portaria, o MP reforça que o acesso à água potável é um direito humano essencial, garantido pela Constituição Federal e reconhecido por organismos internacionais como a ONU.
Além disso, a legislação brasileira estabelece que serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, devem ser prestados de forma contínua, adequada e eficiente.
GESTÃO NÃO RESPONDEU SOLICITAÇÕES
Outro ponto destacado é que o Ministério Público já solicitou, por duas vezes, informações ao prefeito José da Silva Filho e ao procurador do município, mas até o momento não houve resposta.
Diante da ausência de esclarecimentos, o órgão decidiu instaurar o procedimento administrativo para aprofundar a apuração dos fatos.
INVESTIGAÇÃO E POSSÍVEIS MEDIDAS
O objetivo da investigação é esclarecer as circunstâncias da interrupção do serviço e da paralisação da obra, além de identificar eventuais responsabilidades e garantir a regularização do abastecimento de água na comunidade.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, e poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, caso as irregularidades sejam confirmadas.