Uma mulher foi condenada pela Justiça Federal por fraude no programa Bolsa Família no município de Nossa Senhora dos Remédios, localizado a cerca de 170 km de Teresina.
A decisão da 3ª Vara Federal reconheceu que a acusada inseriu e manteve informações falsas no Cadastro Único (CadÚnico) por aproximadamente quatro anos, com o objetivo de continuar recebendo indevidamente o benefício social. O nome da condenada não foi divulgado.
De acordo com a ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), foi constatado que a mulher recebeu de forma irregular cerca de R$ 12.860,00 entre os anos de 2018 e 2021.
Segundo o processo, a acusada declarou renda familiar inferior à real, omitindo informações sobre a atividade remunerada do companheiro, o que permitiu sua permanência irregular no programa.
A Justiça entendeu que não se tratou de erro pontual, mas de uma conduta contínua e consciente, com o objetivo de obter vantagem indevida ao longo dos anos.
A mulher foi condenada pelo crime de estelionato qualificado, por ter sido cometido contra entidade pública, com reconhecimento de continuidade delitiva. A pena foi fixada em 1 ano, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial aberto.
A condenação foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária. Além disso, a Justiça determinou que o valor recebido indevidamente seja devolvido aos cofres públicos como forma de ressarcimento.
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