O governo federal revogou, nesta terça-feira (10/02), o edital do programa Mais Médicos que previa a criação de 5,9 mil vagas em cursos de medicina ofertados por instituições privadas de ensino. A decisão, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer imediatamente.
Segundo a portaria, baseada em nota técnica emitida em 6 de fevereiro, “fica revogado o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023”, que autorizava mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior (IES) a apresentarem propostas para abertura de novos cursos de medicina, conforme previsto na Lei nº 12.871/2013.
O edital, anunciado originalmente em outubro de 2023, já havia passado por adiamentos sucessivos devido a questionamentos e ações judiciais movidas por faculdades privadas. A revogação ocorre também semanas após a divulgação dos resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicado em janeiro deste ano.
No Enamed, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2, as mais baixas, e foram considerados “reprovados”. Desses, 99 sofrerão sanções do Ministério da Educação, já que o MEC não possui competência para penalizar cursos mantidos por instituições estaduais e municipais.