A remuneração dos conselheiros tutelares, as condições de trabalho e a estrutura disponível para o atendimento de crianças e adolescentes estão no centro de um procedimento instaurado para avaliar o funcionamento do Conselho Tutelar de Boqueirão do Piauí. A iniciativa prevê o levantamento de informações sobre os salários dos integrantes do órgão, os recursos disponibilizados pela administração municipal e as dificuldades enfrentadas para preencher as vagas de conselheiros titulares e suplentes.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Capitão de Campos por meio da Portaria nº 103/2026, assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Nunes de Paula. A medida envolve a gestão da prefeita Genir Ferreira da Silva e busca reunir dados que permitam avaliar a situação do Conselho Tutelar e identificar possíveis necessidades de melhorias.
A apuração também considera a proximidade do processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares, previsto para 2027. O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) pretende verificar se as condições oferecidas pelo município são adequadas para o exercício da função e se a remuneração praticada pode influenciar o interesse de novos candidatos.
REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS SERÁ ANALISADA
Um dos pontos centrais do procedimento é a política remuneratória dos integrantes do Conselho Tutelar. O MPPI quer saber quanto os conselheiros recebem atualmente, quais vantagens estão previstas na legislação municipal e quais reajustes foram concedidos nos últimos cinco anos.
A Promotoria também solicitou informações sobre a existência de estudos ou propostas para atualizar a remuneração, além de eventuais estimativas do impacto financeiro que uma mudança salarial poderia provocar nos cofres públicos.
A iniciativa tem como base orientações do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), órgão do Ministério Público que chamou atenção para dificuldades registradas em municípios piauienses durante o processo de escolha realizado em 2023.
Segundo a orientação citada na portaria, algumas cidades tiveram poucos candidatos inscritos e enfrentaram dificuldades para preencher vagas de titulares e suplentes. Em determinadas situações, foi necessário realizar processos de escolha suplementares.
O documento aponta que a remuneração oferecida, quando considerada insuficiente diante das responsabilidades da função, pode estar entre os fatores que reduzem o interesse pela atividade. No entanto, o MPPI ressalta que ainda não há elementos suficientes para afirmar que esse problema ocorre em Boqueirão do Piauí.
PREFEITURA TERÁ QUE INFORMAR SALÁRIOS E ESTRUTURA DISPONÍVEL
A prefeita Genir Ferreira da Silva foi acionada para apresentar informações sobre a legislação municipal que regulamenta o Conselho Tutelar, incluindo as regras sobre remuneração e eventuais benefícios.
A Prefeitura deverá informar os valores pagos atualmente aos conselheiros e apresentar o histórico de reajustes dos últimos cinco anos. Também terá que esclarecer se existem estudos para revisar os salários e se foram elaboradas estimativas do impacto orçamentário de possíveis alterações.
Além da questão financeira, o Ministério Público quer conhecer as condições de funcionamento do órgão. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a disponibilidade de sede própria, equipamentos, materiais de trabalho, transporte e apoio administrativo.
A administração municipal terá prazo de 20 dias úteis para encaminhar as informações e os documentos solicitados pela Promotoria.
CMDCA TERÁ QUE EXPLICAR QUANTIDADE DE CANDIDATOS E SUPLENTES
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) também foi acionado para fornecer informações sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares realizado em 2023.
O órgão deverá informar quantos candidatos se inscreveram e foram habilitados, quantos titulares e suplentes foram eleitos e se houve necessidade de realizar uma eleição suplementar para recompor o colegiado.
O MPPI também quer saber se existem dificuldades para convocar suplentes e quais fatores podem influenciar o interesse da população em disputar uma vaga no Conselho Tutelar.
Outro ponto solicitado é a existência de discussões ou propostas voltadas ao fortalecimento do órgão e à preparação para o processo de escolha previsto para 2027.
CONSELHO TUTELAR DEVERÁ RELATAR CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os próprios conselheiros tutelares também terão que apresentar um relatório sobre a realidade do órgão em Boqueirão do Piauí.
O documento deverá descrever a estrutura física disponível, os equipamentos utilizados, os recursos materiais, o transporte e o apoio administrativo oferecido para o desempenho das atividades.
A Promotoria ainda solicitou informações sobre a organização dos atendimentos, a jornada de trabalho, os plantões e o regime de sobreaviso, quando existentes.
Os integrantes do Conselho poderão se manifestar sobre a adequação dos salários às responsabilidades exercidas e relatar eventuais dificuldades para substituir conselheiros em casos de afastamento ou vacância.
O prazo para a apresentação do relatório também é de 20 dias úteis.
PROCEDIMENTO BUSCA MELHORIAS ANTES DA ELEIÇÃO DE 2027
A iniciativa integra uma ação de acompanhamento das condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares no Piauí, com atenção especial à preparação para o próximo processo de escolha unificado, previsto para 2027.
Conforme a portaria, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Por isso, a estrutura, os recursos disponíveis e as condições de trabalho de seus integrantes são considerados aspectos importantes para o desempenho das atribuições.
Após o recebimento das respostas da Prefeitura, do CMDCA e do próprio Conselho Tutelar, o Ministério Público analisará as informações para decidir se serão necessárias outras providências.
A instauração do Procedimento Administrativo nº 99/2026 não significa que o MPPI tenha constatado irregularidades na remuneração ou na estrutura do Conselho Tutelar de Boqueirão do Piauí. A própria portaria afirma que os elementos reunidos inicialmente ainda não permitem concluir pela existência de problemas e que o objetivo é conhecer a realidade local para avaliar a necessidade de medidas futuras.
